Ir para o conteúdo (ALT + 1)
Ir para o menu (ALT + 2)
Ir para o rodapé (ALT + 3)
Ir para busca (ALT + 4)
Acessibilidade
Contraste
A-
A+
Portal Transparência
Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Início
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Encarregado de dados
Política de Privacidade
Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD)
Decreto 6139/2022 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709
Decreto 5.795/2022 - Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados
Decreto 6994/2024 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021
Portaria 2022/2022 - Nomeia Encarregado de Dados
Serviços Públicos Digitais
Pesquisa de Satisfação
Dados Abertos
Portaria 296/2024 - Nomeia Encarregados de Dados
Dados Abertos - Geo
Portaria 756/2025 - Nomeia Encarregados de Dados